LGPD e Direitos do Titular

A Bracontabil busca tratar dados pessoais com transparência, segurança e respeito aos direitos dos titulares, em conformidade com a legislação brasileira de proteção de dados pessoais.

1. O que é a LGPD?

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD — estabelece regras sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive em meios digitais, por pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas.

Seu objetivo é proteger direitos fundamentais relacionados à liberdade, privacidade e livre desenvolvimento da pessoa natural.

2. Quem é o titular dos dados?

Titular é a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais tratados.

Exemplos de titulares:

Visitantes do site;
Leads e interessados;
Clientes;
Representantes de empresas;
Usuários da plataforma;
Colaboradores, prestadores ou contatos vinculados aos serviços.

3. Quais dados podem ser tratados?

A Bracontabil poderá tratar dados necessários para relacionamento, atendimento, execução de serviços, cumprimento de obrigações legais e operação da plataforma, tais como:

Dados cadastrais;
Dados de contato;
Dados empresariais;
Dados fiscais, contábeis, trabalhistas e financeiros;
Documentos enviados pelo titular ou cliente;
Dados de navegação e uso da plataforma;
Registros de atendimento e solicitações.

4. Direitos do titular

O titular poderá solicitar:

Confirmação da existência de tratamento de dados;
Acesso aos dados pessoais;
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
Portabilidade dos dados, quando aplicável;
Informação sobre compartilhamento de dados;
Revogação do consentimento;
Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e consequências da negativa;
Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável.

5. Como solicitar atendimento sobre dados pessoais

O titular poderá enviar solicitação para:

E-mail: [email protected]

WhatsApp:

Para segurança, a Bracontabil poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do titular antes de atender determinadas solicitações.

6. Encarregado pelo tratamento de dados

Enquanto não houver indicação formal de outro canal específico, as solicitações relacionadas à proteção de dados pessoais poderão ser encaminhadas para:

[email protected]

7. Limitações e hipóteses legais de conservação

Algumas solicitações de eliminação, bloqueio ou anonimização poderão não ser atendidas integralmente quando os dados forem necessários para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, execução contratual, exercício regular de direitos, prestação de contas, obrigações fiscais, contábeis, trabalhistas ou outras hipóteses previstas em lei.

8. Canais oficiais

Para dúvidas sobre privacidade, proteção de dados, cookies ou exercício de direitos, utilize os canais oficiais:

Última atualização: maio de 2026.